Nova Política de Educação a Distância e a Formação de Professores

No dia 19 de maio, foi assinado o Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD) no Brasil. 

O novo marco da EaD foi construído a partir de um amplo processo participativo liderado pelo Ministério da Educação entre 2023 e 2025, com visitas técnicas, consultas públicas e envolvimento de órgãos como CNE, CAPES, INEP e entidades do setor. O resultado foi a criação de regras mais claras, focadas em qualidade e equidade, e não apenas em expansão de vagas.

O Instituto Península vê com bons olhos a modernização trazida pelo novo decreto, que:

• Estabelece a qualidade da aprendizagem como princípio fundamental.
  
  
• Uniformiza conceitos (presencial, semipresencial, EaD, síncrono, assíncrono).
  
  
• Reforça a mediação pedagógica com a figura do mediador, distinto do tutor administrativo.
  
  
• Determina avaliação presencial com peso majoritário.
  
  
• Exige infraestrutura mínima nos polos EaD (laboratórios, conectividade, ambientes de estudo).

A nova política da EaD define três formatos de curso superior. O presencial, com mínimo de 70% da carga horária realizada presencialmente. O semipresencial, com mínimo de 30% da carga horária presencial, 20% de atividades síncronas mediadas e até 50% de EaD. E o EaD, com mínimo de 20% de atividades com presença física ou síncronas mediadas.

O decreto estabelece que as licenciaturas não podem ser 100% EAD, mas podem usar o modelo semipresencial — o que levanta preocupações.

A docência exige vivência prática concreta em ambientes escolares, com estágios supervisionados, atividades de extensão em escolas de educação básica e currículo que integre teoria e prática desde o início

Apesar dos avanços da nova política EaD, o Instituto Península alerta para dois riscos:

• A carga presencial mínima de 30% nas licenciaturas (art. 11) é inferior aos 50% exigidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) vigentes (Resolução CNE/CP nº 4/2024) e menor do que os 40% exigidos para cursos como Engenharia e Veterinária.
  
  
• A possível revisão da DCN para se alinhar ao Decreto pode representar risco de retrocesso, flexibilizando premissas essenciais para garantia do direito à aprendizagem de qualidade.
  
  

Diante desse cenário, o Instituto Península defende a manutenção ou ampliação de 50% de presencialidade nas grandes e médias cidades, onde há infraestrutura consolidada.

Entende-se que deve haver flexibilização apenas em regiões de difícil acesso, respeitando o mínimo legal de 30%, com exigências adicionais (mais mediadores, uso qualificado da tecnologia, inserção prática).

Por fim, vale ressaltar a importância de uma indução à interiorização da formação docente, por meio de regulamentações territoriais diferenciadas — mais flexíveis onde há carência, mais exigentes onde há saturação.A nova política representa um avanço importante para a qualificação da EAD no Brasil. No entanto, a formação de professores exige salvaguardas adicionais. É essencial manter o rigor na formação inicial, com práticas reais em escolas e acompanhamento qualificado. A EaD pode ser um instrumento de democratização, mas não deve comprometer a complexidade da profissão docente.

Nota Técnica