Notas técnicas

Nova Política de Educação a Distância e a Formação de Professores

No dia 19 de maio, foi assinado o Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD) no Brasil. 

O novo marco da EaD foi construído a partir de um amplo processo participativo liderado pelo Ministério da Educação entre 2023 e 2025, com visitas técnicas, consultas públicas e envolvimento de órgãos como CNE, CAPES, INEP e entidades do setor. O resultado foi a criação de regras mais claras, focadas em qualidade e equidade, e não apenas em expansão de vagas.

O Instituto Península vê com bons olhos a modernização trazida pelo novo decreto, que:

  • Estabelece a qualidade da aprendizagem como princípio fundamental.

  • Uniformiza conceitos (presencial, semipresencial, EaD, síncrono, assíncrono).

  • Reforça a mediação pedagógica com a figura do mediador, distinto do tutor administrativo.

  • Determina avaliação presencial com peso majoritário.

  • Exige infraestrutura mínima nos polos EaD (laboratórios, conectividade, ambientes de estudo).

A nova política da EaD define três formatos de curso superior. O presencial, com mínimo de 70% da carga horária realizada presencialmente. O semipresencial, com mínimo de 30% da carga horária presencial, 20% de atividades síncronas mediadas e até 50% de EaD. E o EaD, com mínimo de 20% de atividades com presença física ou síncronas mediadas.

O decreto estabelece que as licenciaturas não podem ser 100% EAD, mas podem usar o modelo semipresencial — o que levanta preocupações.

A docência exige vivência prática concreta em ambientes escolares, com estágios supervisionados, atividades de extensão em escolas de educação básica e currículo que integre teoria e prática desde o início

Apesar dos avanços da nova política EaD, o Instituto Península alerta para dois riscos:

  • A carga presencial mínima de 30% nas licenciaturas (art. 11) é inferior aos 50% exigidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) vigentes (Resolução CNE/CP nº 4/2024) e menor do que os 40% exigidos para cursos como Engenharia e Veterinária.

  • A possível revisão da DCN para se alinhar ao Decreto pode representar risco de retrocesso, flexibilizando premissas essenciais para garantia do direito à aprendizagem de qualidade.

Diante desse cenário, o Instituto Península defende a manutenção ou ampliação de 50% de presencialidade nas grandes e médias cidades, onde há infraestrutura consolidada.

Entende-se que deve haver flexibilização apenas em regiões de difícil acesso, respeitando o mínimo legal de 30%, com exigências adicionais (mais mediadores, uso qualificado da tecnologia, inserção prática).

Por fim, vale ressaltar a importância de uma indução à interiorização da formação docente, por meio de regulamentações territoriais diferenciadas — mais flexíveis onde há carência, mais exigentes onde há saturação.A nova política representa um avanço importante para a qualificação da EAD no Brasil. No entanto, a formação de professores exige salvaguardas adicionais. É essencial manter o rigor na formação inicial, com práticas reais em escolas e acompanhamento qualificado. A EaD pode ser um instrumento de democratização, mas não deve comprometer a complexidade da profissão docente.

Nota Técnica

Posts relacionados
Pesquisas

80% dos professores de Educação Física já tiveram que comprar materiais esportivos com o próprio dinheiro, revela pesquisa inédita

Pesquisas

Qualidade do professor impacta 60% o aprendizado dos alunos, revela estudo inédito do Instituto Península

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support