01Introdução
1.1 Objetivo da Política
Esta política tem como objetivo estabelecer diretrizes para a proteção das informações e dados pessoais tratados pelo Instituto Península, garantindo sua confidencialidade, integridade e disponibilidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), bem como com normas e boas práticas de segurança da informação.
1.2 Escopo de Aplicação
Esta política aplica-se a todos os colaboradores, terceiros, fornecedores e parceiros que, de qualquer forma, tratem informações corporativas ou dados pessoais em nome do Instituto Península
1.3 Definições e Conceitos
- Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados Pessoais Sensíveis: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, biometria e genética.
- Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, compartilhamento, armazenamento ou eliminação.
- DPO/Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Instituto Península, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
02Organização da Segurança da Informação
2.1 Estrutura de Governança de Segurança
O Instituto Península adota uma estrutura de governança para gerir a segurança da informação e proteção de dados, garantindo alinhamento com sua estratégia corporativa e a legislação aplicável.
2.2 Responsabilidade
Todos os colaboradores e terceiros são responsáveis por cumprir as diretrizes desta política. A alta administração deve apoiar, monitorar e garantir os recursos necessários para sua efetividade.
2.3 Missão
Promover a confiança e a proteção das informações do Instituto Península e dos dados pessoais dos titulares, assegurando a conformidade legal e o uso ético da tecnologia.
2.4 Documentos de Referência
- LGPD – Lei nº 13.709/2018
- Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014
- Normas ISO/IEC 27001 (Segurança da Informação)
- Normas ISO/IEC 27701 (Privacidade da Informação)
- Políticas internas e normativos complementares do Instituto Península
2.5 Diretrizes
- Minimização de riscos e incidentes de segurança.
- Garantia da privacidade dos titulares.
- Monitoramento contínuo de conformidade.
- Adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas.
2.6 Atribuições e Responsabilidades na Gestão de Segurança da Informação
- Diretorias e Gerências: aprovar e apoiar a política, garantindo recursos.
- Coordenações e Líderes: assegurar a aplicação no dia a dia.
- Área de Governança de TI: definir controles técnicos e monitorar riscos.
- Área de Governança Corporativa: assegurar a aderência a normas e regulamentos.
- Colaboradores e Terceiros: zelar pela aplicação das boas práticas e comunicar incidentes.
03Classificação e Tratamento da Informação
3.1 Classificação da Informação
Para garantir a proteção adequada, todas as informações do Instituto Península devem ser classificadas conforme seu nível de criticidade e sensibilidade. As categorias são:
- Informação Pública: dados que podem ser divulgados sem restrição.
- Informação de Uso Interno: dados acessíveis apenas a colaboradores e autorizados.
- Informação Confidencial: dados estratégicos, financeiros ou de negócio, cujo acesso é restrito a áreas específicas.
Diretrizes:
- Cada documento, sistema ou dado deve ter um responsável pela sua classificação.
- O acesso deve ser concedido com base no princípio do menor privilégio.
- A manipulação de informações deve seguir os controles de segurança definidos nesta Política.
3.2 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O Instituto Península se compromete a cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), garantindo que todo tratamento de dados pessoais seja realizado de forma ética, transparente e responsável.
3.2.1 Dados Pessoais e Dados Sensíveis
- Dados Pessoais: nome, e-mail, telefone, documentos de identificação, dados de acesso a sistemas, entre outros.
- Dados Sensíveis: informações sobre saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados biométricos, genéticos e dados de crianças ou adolescentes.
O tratamento desses dados deve ser estritamente necessário e limitado ao fim para o qual foram coletados.
3.2.2 Bases Legais de Tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo Instituto Península será realizado com base em uma das hipóteses previstas na LGPD, tais como:
- Consentimento do titular.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares.
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
- Legítimo interesse do Instituto Península ou de terceiros, observados os direitos do titular.
3.2.3 Direitos dos Titulares
O Instituto Península assegura aos titulares de dados os direitos previstos em lei, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade dos dados.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento.
- Informação sobre compartilhamento.
- Revogação do consentimento.
O atendimento a solicitações dos titulares será realizado por meio do Canal de Privacidade (privacidade@peninsulapart.com.br) e do Encarregado de Dados (DPO).
3.2.4 Ciclo de Vida do Dado
O tratamento de dados pessoais seguirá as seguintes etapas:
- Coleta: somente dados necessários serão coletados.
- Uso: uso restrito à finalidade declarada e informada ao titular.
- Armazenamento: proteção contra acessos não autorizados, com uso de criptografia e controles de acesso.
- Compartilhamento: apenas com terceiros contratados ou parceiros que assegurem o mesmo nível de proteção.
- Retenção: dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para a finalidade declarada ou cumprimento de obrigação legal.
- Eliminação: descarte seguro, mediante anonimização ou destruição controlada.
04Gestão de Incidentes e Violações
4.1 Detecção e Resposta a Incidentes
- O Instituto Península deve possuir processos para identificação, registro, análise e tratamento de incidentes de segurança da informação.
- Todo incidente deve ser comunicado imediatamente à área de Governança de TI ou ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
- Incidentes devem ser classificados conforme seu nível de criticidade e impacto nos negócios, com plano de ação adequado.
- A empresa deve manter uma equipe responsável por resposta a incidentes (Comitê de Segurança da Informação).
4.2 Reporte de Incidentes Envolvendo Dados Pessoais
- Nos casos em que incidentes envolvam dados pessoais, será realizada avaliação para determinar riscos aos titulares e obrigações legais.
- Quando houver risco ou dano relevante aos titulares, o Instituto Península deverá notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares impactados, dentro dos prazos definidos em regulamento.
- A comunicação deve conter: natureza dos dados afetados, medidas de segurança adotadas, riscos envolvidos e ações de mitigação.
4.3 Violações da Política de Segurança da Informação e Sanções
- Qualquer violação a esta Política poderá resultar em sanções disciplinares, que podem incluir:
- Advertência formal.
- Suspensão temporária de acessos.
- Desligamento do colaborador ou rescisão contratual de terceiros.
- Sanções serão aplicadas de acordo com a gravidade da violação e em conformidade com a legislação trabalhista e contratual vigente.
- Violações graves também poderão resultar em responsabilização civil e criminal.
05Canais de Reporte
5.1 Canal de Ética – Tecnologia e Segurança da Informação
- O Canal de Ética do Instituto Península é o meio oficial para comunicação de condutas inadequadas, violações desta Política e incidentes de segurança da informação.
- O contato poderá ser realizado por meio do endereço de e-mail: privacidade@peninsulapart.com.br.
- Todos os relatos serão avaliados pela área responsável, que adotará as medidas cabíveis para investigação e correção.
- A colaboração dos colaboradores no reporte de violações é considerada parte integrante de suas responsabilidades.
5.2 Canal de Privacidade e Proteção de Dados (DPO)
- O Instituto Península mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme previsto na LGPD, que atua como ponto de contato entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- O Canal de Privacidade é o meio oficial para:
- Exercício dos direitos dos titulares previstos na LGPD (acesso, correção, portabilidade, exclusão, etc.).
- Reporte de incidentes relacionados ao tratamento de dados pessoais.
- Esclarecimento de dúvidas quanto à aplicação da LGPD no Instituto Península
- Os pedidos devem ser analisados em prazo razoável, respeitando os prazos estabelecidos em lei.
- O DPO é responsável por acompanhar todas as solicitações, orientar as áreas envolvidas e garantir o cumprimento das obrigações legais.
06Vigência e Validade
6.1 Vigência
- Esta Política de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais entra em vigor na data de sua aprovação pela alta administração do Instituto Península
- Ela permanecerá válida até que seja formalmente revogada ou substituída por uma versão mais atual.
6.2 Revisão
- A Política deve ser revisada periodicamente, no mínimo a cada 12 meses, ou sempre que houver:
- Alterações legais ou regulatórias (como atualizações da LGPD ou normas internacionais).
- Mudanças significativas na infraestrutura tecnológica ou nos processos internos.
- Incidentes relevantes que justifiquem ajustes nas regras de segurança.
- A revisão será conduzida pela Área de Governança de TI, em conjunto com o DPO e com a Governança Corporativa.